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Primeiro número telefónico de emergência em Portugal, teve como antecessores vários postos telefónicos de rua espalhados pelo espaço urbano. Permitiu as primeiras comunicações diretas entre o cidadão e a polícia em caso de emergência, por forma telefónica, garantindo o pronto socorro. Hoje, é sucedido pelo número europeu de emergência, 112, e pelos Centros Operacionais 112, que estão a cargo da Direção Nacional da PSP, estabelecendo pontes com os Centros de Orientação de Doentes Não Urgentes (CODU) do INEM e com os Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS).
Ação Nacional Portuguesa (ANP)
Partido único do período marcelista do Estado Novo, a Ação Nacional Popular é a sucessora da União Nacional, partido único criado por Oliveira Salazar em 1930. Sempre tendo rejeitado a designação de partido político, uma vez que o conceito era antiético ao Estado Novo, a ANP foi responsável pelo enquadramento político da sociedade, principalmente dos funcionários do Estado, até 1974, quando foi dissolvida.
Cabo-de-polícia
Figura comum antes da Época Contemporânea, o cabo-de-polícia era um civil escolhido para auxiliar os regedores a desempenharem as suas funções de polícia, não tendo natureza profissional nem estando prevista a sua remuneração. Estas figuras foram, durante longos tempos, a única presença policial na maioria do território português, até à criação da Guarda Nacional Republicana (GNR). Quando os seus meios não eram suficientes, devido à escassa implantação de forças policiais dedicadas no território, era comum o Estado utilizar o Exército como meio de manutenção da ordem pública. Os cabos-de-polícia mantiveram-se enquanto figura jurídica até 1974, apesar da sua perda de importância progressiva com a criação da GNR.
Centro de Inativação de Explosivos e Segurança em Subsolo (CIEXSS)
Criado em 2008, é a Subunidade Operacional da UEP dedicada à inativação de engenhos explosivos e às operações em ambientes considerados perigosos, com ambientes com contaminação química, biológica, nuclear ou radioativa. Tem como antecedentes as equipas especializadas em minas e armadilhas, criadas na década de 60 do século XX.
Comissão de Exame Prévio
Tendo “censura” por nome vulgarizado, a Comissão de Exame Prévio adquiriu esta designação durante o período do marcelismo, numa tentativa de aligeirar a sua imagem. Foi responsável pela revisão e censura de órgãos de imprensa, literatura e outras produções culturais consideradas como indesejadas ou nocivas pelo regime do Estado Novo. A censura portuguesa esteve a cargo de elementos militares até 1974, tendo-se consolidado após a ascensão de Oliveira Salazar ao poder.
Companhia Móvel de Polícia
Companhia Móvel de Polícia foi a designação adotada pelas várias unidades da PSP dedicadas à manutenção da ordem pública através de táticas especializadas e armamento menos letal, substituindo a utilização de forças militares quando a contestação social se tornava incontrolável pelas forças policiais regulares. As mudanças sociais da década de 60 tornaram necessário a criação da primeira Companhia Móvel de Polícia, apelidada de “Polícia de Choque”, ficando infame pela brutalidade que utilizava na repressão de qualquer protesto contra o regime. Posteriores Companhias Móveis foram criadas e enviadas para os territórios coloniais, desempenhando um papel importante na Guerra Colonial. Foram dissolvidas em 1974, estando a sua ação demasiado associada ao Estado Novo para permitir a sua subsistência ao longo do Período Revolucionário em Curso (1974-75).
Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Criada em 1996, é uma organização multilateral de países lusófonos, que visa aprofundar a amizade e cooperação dos seus Estados-Membros através da concertação político-diplomática, cooperação a nível cultural, educativo, científico, da saúde, segurança, entre outros e promover a difusão da língua portuguesa.
Corpo de Intervenção (CI)
Criado em 1976, o Corpo de Intervenção é a Subunidade Operacional da UEP responsável pelas ações de reposição e manutenção de ordem pública através da aplicação de técnicas e equipamento de menor letalidade. Além disso, também é responsável pelo reforço do patrulhamento das unidades regulares em zonas de maior risco, a segurança em espetáculos desportivos quando necessário, a segurança de instalações e de altas identidades. Tem como antecedentes a criação da Polícia de Choque (1937-39) e as Companhias Móveis de Polícia (1960-74).
Corpo de Segurança Pessoal (CSP)
Criado como unidade autónoma em 1994, é a Subunidade Operacional da UEP responsável pela segurança pessoal de altas entidades, membros dos órgãos de soberania, testemunhas judiciais ou outros cidadãos sob ameaça. Tem antecedentes nas equipas de segurança pessoal da PSP de Lisboa, criadas em 1974, e na Divisão de Segurança do Comando da PSP, criada em 1976.
Dia da PSP
Celebrado pela primeira vez em 11 de março 1965, num contexto de participação na Guerra Colonial e dificuldades a nível de obtenção de recursos humanos, coincide com a data da morte do Tenente-Coronel Ferreira do Amaral. Atualmente, o dia da polícia celebra-se a 4 de julho.
Ditadura Militar
Resultante do golpe militar do 28 de Maio de 1926, liderado por Gomes da Costa, a Ditadura Militar portuguesa foi um período de transição e embates entre várias correntes políticas que disputaram, entre si, as linhas mestras do futuro do país. Este período foi marcado pelas tensões entre duas grandes facções - a republicana-conservadora, que encarava a Ditadura como um período de excepção, visando a reorganização política do país, e a autoritária, que entendia a Ditadura como um fim em si mesmo. Até 1933, data da institucionalização do Estado Novo, as facções em combate tiveram altos e baixos, com a autoritária ganhando, progressivamente, a vantagem, até à nomeação de Domingos Oliveira como Presidente do Conselho, em 1930, data em que Oliveira Salazar já era a figura dominante da situação.
Especialização
As funções de polícia foram progressivamente ampliadas e complexificadas, gerando um fenómeno de especialização funcional que se reflete na orgânica das diversas instituições portuguesas. É por este fenómeno que se vê a criação de unidades especializadas em determinadas tarefas na PSP e nas suas antecessoras - a secção de Investigação Judiciária e Preventiva da Polícia Civil de Lisboa, por exemplo, dedicada à investigação de crimes como assassinatos ou roubos de grande perfil, ou o Corpo de Intervenção da moderna PSP, dedicado às atividades de contenção de tumultos, quando agentes uniformizados sem especialização não dispõem de meios suficientes para tal.
Estado Novo
O Estado Novo foi o resultado de uma luta entre diversas facções políticas que decorreu durante todo o período da Ditadura Militar, culminando na sua institucionalização através da Constituição de 1933, que se manteve até ao seu derrube em 1974. O Estado Novo insere-se na série de ditaduras criadas após a I Guerra Mundial, sobrevivendo aos choques gerados pelo fim da II Guerra Mundial e sustentando-se durante grande parte da Guerra Fria, com diversas fases. Em 1968, com a incapacidade física e mental da figura forte do regime, Oliveira Salazar, o Estado Novo entra num novo período, liderado por Marcelo Caetano, cujas tentativas de reformas foram insuficientes para garantir a sobrevivência do regime, que foi derrubado por um golpe militar a 25 de Abril de 1974.
Grupo de Operações Especiais (GOE)
Criado em 1979, a criação desta Subunidade Operacional da UEP insere-se na tendência mundial de formação e treino de unidades militarizadas na polícia, capazes de dar uma resposta de natureza tática de forma pronta através do seu treino especializado e de armamento mais pesado. Além disso, em situação normal, o GOE é responsável pela segurança das embaixadas portuguesas em zonas consideradas de maior risco.
Grupo Operacional Cinotécnico (GOC)
Criado em 2002, é a Subunidade Operacional da UEP dedicada à utilização de agentes canídeos em operações de reposição de ordem pública, rusgas, buscas e salvamento de pessoas. Tem como antecedentes as equipas canídeas do Corpo de Intervenção, que se especializavam na utilização de canídeos para a manutenção da ordem pública.
Guarda Nacional Republicana (GNR)
Após a Revolução do 5 de Outubro de 1910, as Guardas Municipais de Lisboa e do Porto, gendarmeries portuguesas, são transformadas nas Guardas Republicanas de Lisboa e do Porto até Maio de 1911, data da criação do comando unificado da Guarda Nacional Republicana. Apesar da sua natureza militarizada, que se mantém até aos dias de hoje, a GNR teve como propósito possibilitar a retirada de funções de manutenção de ordem pública do Exército no espaço rural, onde os corpos de Polícia Civil não tinham autoridade e a execução da lei estava a cargo dos cabos-de-polícia. Mantendo-se intacta até ao período democrático, partilha com a PSP a responsabilidade do policiamento em Portugal, principalmente no espaço rural e urbanizações de menor dimensão.
Guerra Colonial
Iniciados em Angola, em 1961, a série de conflitos enquadrados na expressão Guerra Colonial foram-se alastrando, progressivamente, para os outros territórios coloniais portugueses em África - 1963, na Guiné-Bissau, e 1964, em Moçambique. São Tomé e Príncipe e Cabo Verde não seriam palco de confrontos armados diretos. A intransigência do regime quanto ao tema da descolonização valeu-lhe um cada vez maior isolamento internacional e um agudizar da contestação interna - pela década de 60, a maioria dos sectores da oposição já tinham adoptado a descolonização enquanto pressuposto necessário para pôr termo aos conflitos. A Guerra Colonial, que consumiu grandes quantidades de recursos humanos e económicos, estendeu-se por longos anos, mantendo-se frentes de combate ativas mesmo após a Revolução do 25 de Abril de 1974 e o derrube do Estado Novo.
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI)
Sucessor da antiga Escola Superior de Polícia, criada em 1982, o ISCPSI e a sua antecessora resultam de um projeto da década de 70 do século XX, que tinha como objetivo a substituição progressiva dos oficiais do Exército em postos de comando na PSP por agentes, na carreira de oficial de polícia, com formação no ensino superior, culminando na nomeação de Paulo Valente Gomes, em 2012, como Diretor Nacional da PSP. O ISCPSI é responsável, desde 1999, pela oferta de cursos superiores nas áreas das Ciências Policiais e da Segurança Interna.
Legião Portuguesa (LP)
Milicia paramilitar portuguesa criada em 1936, no contexto da Guerra Civil Espanhola, para enquadrar ideologicamente a população portuguesa, canalizar a agitação dos sectores fascistas puros para uma organização controlada e dotar o Estado de mais uma ferramenta de segurança interna, imbuída do espirito autoritário e anticomunista da ditadura salazarista. Em suma, na altura da sua criação, a LP representava, duplamente, o enquadramento e a repressão da população. A sua relevância enquanto milícia foi, ao longo do tempo, esbatendo-se, vendo-se cada vez mais forçada a um papel auxiliar das Forças Armadas e da polícia política.
Movimento das Forças Armadas (MFA)
Sucessor do Movimento dos Capitães, uma organização militar de defesa dos interesses corporativos, o Movimento das Forças Armadas foi a organização responsável pelo enquadramento político dos sectores militares mais moderados e mais radicais que foram protagonistas na Revolução do 25 de Abril e durante o Processo Revolucionário em Curso, desempenhando, no seio deste Movimento, um papel fundamental para a compreensão das diversas fases e desenvolvimentos que culminaram na institucionalização da democracia portuguesa.
Polícia civilista e gendarmerie
Na Europa, é possível identificar-se, ao longo do tempo, a criação de duas grandes tendências policiais: a tendência continental, assente no modelo das Gendarmerie francesas, com características militarizadas - as forças policiais têm estatuto militar, mesmo que não estejam subordinadas ao Ministério da Defesa em tempo de paz; e a tendência saxónica, cujo exemplo máximo é a Metropolitan Police de Londres, em que as forças policiais são compostas por civis, independentemente de ser exigido serviço militar prévio. As Polícias Civil, Cívica e PSP são, em Portugal, polícias de natureza civilista, enquanto a GNR e suas antecessoras obedecem ao modelo continental.
Polícia das Nações Unidas (UNPOL)
Forças de segurança sob a autoridade das Nações Unidas, que têm como missão garantir capacidade de resposta dos serviços de segurança em Estados-Membros da ONU que requiram os seus serviços. Esta missão é cumprida através do treino e suporte de forças de segurança locais, ou através da sua substituição total pelas forças da UNPOL.
Polícia de Defesa Internacional e do Estado / Direção Geral de Segurança (PIDE/DGS)
Sucessora da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE), a PIDE resulta de uma reorganização da PVDE em 1945, necessidade de uma mudança de face nessa organização altamente influenciada pela Gestapo alemã. Não obstante as tentativas de espelhar a Scotland Yard britânica, a PIDE manteve as suas funções de segurança interna e serviços de informação ao longo de toda a sua existência, sendo um dos pilares da repressão política e social do Estado Novo. Autora de detenções arbitrárias, torturas e assassinatos, a mudança cosmética de 1969, que a tornou na Direção Geral de Segurança (DGS), não foi suficiente para alterar a sua natureza - viu-se extinta imediatamente, na Europa, após o 25 de Abril, sendo a fonte da criação tardia de serviços de informação, “secretas”, pela democracia.
Polícia de Viação e Trânsito (PVT)
Tendo como antecedente o Corpo Especial de Polícia de Trânsito nas Estradas, criado em 1929, a Polícia de Viação e Trânsito sucede-lhe em 1930. Tinha como objetivo o policiamento das estradas fora das localidades, devido à cada vez maior quantidade de automóveis em circulação em Portugal. Em 1937, a PVT emancipa-se da Polícia de Segurança Pública, situação que se manterá até 1970, data em que é extinta e as suas funções são absorvidas pela GNR. Foi, em Portugal, o primeiro corpo policial a ter um elevado nível de motorização, devido à natureza das suas funções.
Posto Antropométrico
Instrumento utilizado pela polícia de modo a registar, fotograficamente, o suspeito. Derivado da palavra antropometria, o posto antropométrico permitia a medição das partes do corpo do suspeito, caracterizando-o fisicamente e facilitando a sua identificação. Inserida nas tendências pseudocientíficas do século XIX, nas quais se contam a frenologia, a antropometria foi um aspeto importante para a psicologia criminal, acreditando-se que certas características físicas estavam mais associadas à predisposição para cometer crimes.
Programa Escola Segura
Resultado de um protocolo celebrado entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Educação, em 1992, tendo como antecedente o programa “Brincar em Segurança”, criado pela PSP em 1985. Este programa visa garantir a segurança dos recintos escolares e suas envolventes através da prevenção de comportamentos de risco e redução de focos de insegurança em meio escolar
Relógio de Ronda
Relógio utilizado pelos guardas durante o giro. Este relógio era utilizado, simultaneamente, para controlar o desempenho dos guardas durante o giro e para cronometrar a sua duração. O seu método de funcionamento seria o seguinte: estariam espalhadas pela cidade, com chaves, várias estações de referência, às quais o guarda se deslocaria, inserindo a chave no relógio. Isto assinalaria, na fita do relógio, que se desenrolava ao longo do tempo, o tempo demorado pelo guarda até chegar à estação dessa chave.
Republicanismo
O republicanismo português remonta aos inícios do século XIX, ganhando maior proeminência na segunda metade desse mesmo século, nomeadamente com a fundação do Centro Republicano Democrático, antecessor do Partido Republicano Português, em 1876. Marcado por diversas fases e períodos de maior ou menor atividade, este movimento culminou na Revolução do 5 de Outubro de 1910, responsável pelo derrube da Monarquia Constitucional e a instauração da República Portuguesa. O republicanismo foi responsável, entre outras coisas, pela transformação da Polícia Civil em Polícia Cívica, em 1911, ano em que foi desarmada e saneada.
Sidonismo
Expressão utilizada para se referir ao período de governo de Sidónio Pais, autor do golpe militar de 5 a 8 de Dezembro de 1917, responsável pelo derrube do Governo da União Sagrada, liderado por Afonso Costa. Apoiado por um grupo de natureza eclética, o estilo governativo de Sidónio Pais foi caracterizado pelo seu cariz autoritário e pela tentativa de criação de um regime presidencialista, valendo-lhe o epíteto de “Presidente-Rei”. Sidónio Pais governou até 14 de Dezembro de 1918, data em que foi assassinado, na estação ferroviária do Rossio, por José Júlio da Costa. O sidonismo foi responsável, entre outras coisas, pela primeira tentativa de unificação dos diversos corpos da Polícia Cívica sob um comando unificado, acabando por ser mal sucedido.
Spotter
Elemento dedicado à identificação, através da observação ocular, de focos de distúrbio, que está presente, frequentemente, em jogos desportivos de grande dimensão, com o intuito de canalizar uma resposta rápida das restantes forças presentes.
Unidade Especial de Polícia (UEP)
Criada em 2008, é a unidade dedicada a garantir a prontidão de meios especializados para dar resposta a situações excepcionais. A Unidade Especial de Polícia subdivide-se em cinco Subunidades Operacionais: o Corpo de Intervenção (CI), o Grupo de Operações Especiais (GOE), o Corpo de Segurança Pessoal (CSP), o Centro de Inativação de Explosivos e Segurança em Subsolo (CIEXSS) e o Grupo Operacional Cinotécnico (GOC).
