Designação:
É aprovado o Regulamento Geral do Corpo de Polícia Civil de Lisboa, ficando esta instituição subdidividida em duas secções: a de segurança pública e a de inspeção administrativa. Pela primeira vez, recorre-se a oficiais do Exército para ocupar cargos superior do corpo de polícia.
Tipo acontecimento:
Aprovação do Regulamento Geral do Corpo de Polícia Civil de Lisboa. Militarização da corporação
Cronologia | Data inicial:
04/08/1898
Descrição:
Este regulamento, aprovado a 4 de agosto de 1898, mas apenas publicado em 1902, define o modo como são realizadas as nomeações e promoções de pessoal, condições para admissão e readmissão de guardas, deveres da polícia, instrução, licenças, deveres e infrações de disciplina, entre outras disposições. De acordo com o referido diploma, a Polícia Civil de Lisboa ficava subdidividida em duas secções: a de segurança pública e a de insoeção administrativa. A secção de Segurança Pública passaria a ter um comandante e a seção de Inpesção administrativa passaria a ser dirigida por um inspetor, diretamente subordinado ao governador civil.